Processo 59140/14
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 28/01/2014 15:38
Autuado em 28/01/2014 15:38
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3776/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 01/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2017 Acórdão   3776/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/08/2017 Acórdão   3776/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA
Procuradores: FÁBIO FERREIRA BUENO (credenciado, inclusão:03/04/14), JOSE PENTO NETO (credenciado, inclusão:03/04/14)
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
Representado ANTONIO EVANGELISTA
Representado BENEDITO RIBEIRO
Procuradores: FÁBIO FERREIRA BUENO (credenciado, inclusão:03/04/14), JOSE PENTO NETO (credenciado, inclusão:03/04/14)
Representado CLAUDENI PEREIRA LEAL
Procuradores: FÁBIO FERREIRA BUENO (credenciado, inclusão:03/04/14), JOSE PENTO NETO (credenciado, inclusão:03/04/14)
Representado CLAUDINEI RIBEIRO
Representado DEVAIR DOS SANTOS
Representado ILSON DE PAULA
Representado JOSÉ CARLOS FEROLDI
Procuradores: FÁBIO FERREIRA BUENO (credenciado, inclusão:03/04/14), JOSE PENTO NETO (credenciado, inclusão:03/04/14)
Representado JOSE DAS GRACAS DE SOUZA DURAES
Procuradores: FÁBIO FERREIRA BUENO (credenciado, inclusão:03/04/14), JOSE PENTO NETO (credenciado, inclusão:03/04/14)
Representado SILVIO TRAVAGLIA
Interessado OVIDIO ALVES TEIXEIRA
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
19/10/2017 11:25 AR do ofício OPD - 1771/17 - GP
31/01/2017 11:01 AR do Ofício ODL - 2618/2016 - DP
13/01/2017 11:28 do Protocolo 26323/17
23/02/2016 09:46 AR do Ofício ODL - 169/2016 - DP
06/01/2016 11:29 Devolução do Ofício ODL - 1941/2015 - DP
16/11/2015 11:54 Devolução do Ofício ODL - 1519/2015 - DP
11/11/2015 09:51 do Protocolo 891399/15
11/11/2015 09:46 do Protocolo 891348/15
11/11/2015 09:31 do Protocolo 891283/15
05/11/2015 14:06 AR do Ofício ODL - 1522/2015 - DP
27/10/2015 12:30 AR do Ofício ODL - 1521/2015 - DP
27/10/2015 10:43 AR do Ofício ODL - 1523/2015 - DP
27/10/2015 10:43 AR do Ofício ODL - 1520/2015 - DP
18/08/2015 08:56 AR do Ofício ODL - 694/2015 - DP
28/07/2015 12:00 AR do Ofício ODL - 695/2015 - DP
26/05/2015 10:56 do Protocolo 426467/15
25/05/2015 16:04 AR do Ofício ODL - 693/2015 - DP
25/05/2015 16:04 AR do Ofício ODL - 692/2015 - DP
25/05/2015 16:04 AR do Ofício ODL - 691/2015 - DP
18/05/2015 09:52 do Protocolo 407292/15
30/04/2014 20:25 do Protocolo 394588/14
22/04/2014 12:16 Devolução do Ofício OCN - 3880/14 - DP
04/04/2014 08:37 do Protocolo 297434/14
03/04/2014 15:21 do Protocolo 285924/14
02/04/2014 03:44 AR do ofício OCN - 3890/14 - DP
02/04/2014 03:44 AR do ofício OCN - 3886/14 - DP
02/04/2014 03:43 AR do ofício OCN - 3888/14 - DP
02/04/2014 03:40 AR do ofício OCN - 3881/14 - DP
27/03/2014 11:24 AR do ofício OCN - 3878/14 - DP
27/03/2014 11:22 AR do ofício OCN - 3891/14 - DP
27/03/2014 11:22 AR do ofício OCN - 3885/14 - DP
27/03/2014 03:10 AR do ofício OCN - 3882/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/10/2017 Ofícios Processuais Diversos   1771/ 2017   
COEX  04/10/2017 Instrução de Cobrança   1414/ 2017   
DP  13/12/2016 Ofício de Diligência   2618/ 2016   
DP  29/01/2016 Ofício de Diligência   169/ 2016   
DP  26/11/2015 Ofício de Diligência   1941/ 2015   
DP  07/10/2015 Ofício de Diligência   1519/ 2015   
DP  07/10/2015 Ofício de Diligência   1520/ 2015   
DP  07/10/2015 Ofício de Diligência   1521/ 2015   
DP  07/10/2015 Ofício de Diligência   1522/ 2015   
DP  07/10/2015 Ofício de Diligência   1523/ 2015   
DP  28/04/2015 Ofício de Diligência   691/ 2015   
DP  28/04/2015 Ofício de Diligência   692/ 2015   
DP  28/04/2015 Ofício de Diligência   693/ 2015   
DP  28/04/2015 Ofício de Diligência   694/ 2015   
DP  28/04/2015 Ofício de Diligência   695/ 2015   
DP  25/02/2014 Ofício de Contraditório   3878/ 2014   
DP  25/02/2014 Ofício de Contraditório   3880/ 2014   
DP  25/02/2014 Ofício de Contraditório   3881/ 2014   
DP  25/02/2014 Ofício de Contraditório   3882/ 2014   
DP  25/02/2014 Ofício de Contraditório   3885/ 2014   
DP  25/02/2014 Ofício de Contraditório   3886/ 2014   
DP  25/02/2014 Ofício de Contraditório   3887/ 2014   
DP  25/02/2014 Ofício de Contraditório   3888/ 2014   
DP  25/02/2014 Ofício de Contraditório   3889/ 2014   
DP  25/02/2014 Ofício de Contraditório   3890/ 2014   
DP  25/02/2014 Ofício de Contraditório   3891/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/11/2017 1719 Despacho Processual Diverso nº 2141/2017
01/09/2017 1669 Acórdão nº 3776/2017
18/08/2017 1659 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2017 de 24/08/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2474/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 893/2017
14/12/2016 1502 Despacho nº 1976/2016
23/04/2015 1105 Despacho nº 713/2015
09/07/2014 917 Despacho nº 1056/2014
25/02/2014 830 Termo de Distribuição de Processo nº 2128/2014
19/02/2014 826 Despacho nº 225/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2017 14:52 DP  
23/11/2017 10:26 COEX Informação nº 7566/2017 -
17/11/2017 17:50 DG Certidão de Quitação de Débito nº 511/2017 -
16/11/2017 17:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2141/2017 -
06/10/2017 17:07 COEX Informação nº 6467/2017 -
06/10/2017 17:07 COEX Instrução nº 673/2017 -
06/10/2017 09:57 DP Informação nº 13114/2017 -
03/10/2017 18:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1771/2017 -
29/09/2017 10:47 COEX Instrução de Cobrança nº 1414/2017 -
29/09/2017 10:47 COEX Informação nº 6306/2017 -
18/09/2017 10:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 851/2017 -
04/09/2017 13:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 2885/2017 -
04/09/2017 13:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3137/2017 -
25/08/2017 10:02 STP Acórdão nº 3776/2017 -
19/05/2017 14:22 GCAML  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 1522/2017 -
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 2584/2017 - Procedência parcial com aplicação de multa Representação. Acúmulo ilegal de cargos. Procedência Parcial. Multa. Falsa declaração de não acúmulo de cargos. Ilícito penal. Envio imediato de cópias ao MPE.
24/01/2017 15:13 DP  
23/01/2017 12:08 SMPjTC  
13/01/2017 12:16 COFAP Parecer nº 150/2017 - PROVIMENTO PARCIAL. APLICAÇÃO DE SANÇÃO AO SR. JOSÉ DAS GRAÇAS. COMUNICAÇÃO AO MP ESTADUAL. REPRESENTAÇÃO. RATIFICAÇÃO DE ANÁLISE ANTERIOR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
13/12/2016 09:25 DP Ofício de Diligência nº 2618/2016 -
25/04/2016 08:55 GCG Despacho nº 1976/2016 -
17/03/2016 10:03 DICAP Parecer nº 3619/2016 - REPRESENTAÇÃO. NOVA COMUNICAÇÃO DE CLAUDINEI RIBEIRO. AUSENCIA DE RESPONSABILIDADE DOS GESTORES PELO ACÚMULO DE CARGOS. REMESSA AO MP ESTADUAL PARA APURAR A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO SERVIDOR PELA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO FALSA. AO GABINETE DO CORREGEDO
17/04/2015 12:10 DP Informação nº 1795/2016 -
17/04/2015 12:10 DP Informação nº 20062/2015 -
17/04/2015 12:10 DP Informação nº 2089/2016 -
17/04/2015 12:10 DP Informação nº 24503/2015 -
17/04/2015 12:10 DP Informação nº 25011/2015 -
17/04/2015 12:10 DP Ofício de Diligência nº 1519/2015 -
17/04/2015 12:10 DP Ofício de Diligência nº 1520/2015 -
17/04/2015 12:10 DP Ofício de Diligência nº 1521/2015 -
17/04/2015 12:10 DP Ofício de Diligência nº 1522/2015 -
17/04/2015 12:10 DP Ofício de Diligência nº 1523/2015 -
17/04/2015 12:10 DP Ofício de Diligência nº 169/2016 -
17/04/2015 12:10 DP Ofício de Diligência nº 1941/2015 -
17/04/2015 12:10 DP Ofício de Diligência nº 691/2015 -
17/04/2015 12:10 DP Ofício de Diligência nº 692/2015 -
17/04/2015 12:10 DP Ofício de Diligência nº 693/2015 -
17/04/2015 12:10 DP Ofício de Diligência nº 694/2015 -
17/04/2015 12:10 DP Ofício de Diligência nº 695/2015 -
08/08/2014 21:26 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 143/2015 -
08/08/2014 21:26 GCG Despacho nº 713/2015 -
07/07/2014 09:59 DICAP Informação nº 3358/2014 -
07/07/2014 09:59 DICAP Parecer nº 10664/2014 - REPRESENTAÇÃO. NOVA COMUNICAÇAO PARA ESCLARECIMENTOS. AO GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL PARA DELIBERAÇÃO.
07/07/2014 09:59 DICAP Parecer nº 9491/2014 - DILIGÊNCIA INTERNA. AO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA INFORMAÇÃO.
01/07/2014 13:48 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 348/2014 -
01/07/2014 13:48 GCG Despacho nº 1056/2014 -
17/02/2014 12:23 DP Informação nº 2631/2014 -
17/02/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 3878/2014 -
17/02/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 3880/2014 -
17/02/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 3881/2014 -
17/02/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 3882/2014 -
17/02/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 3885/2014 -
17/02/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 3886/2014 -
17/02/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 3887/2014 -
17/02/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 3888/2014 -
17/02/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 3889/2014 -
17/02/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 3890/2014 -
17/02/2014 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 3891/2014 -
28/01/2014 16:45 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 59/2014 -
28/01/2014 16:45 GCG Despacho nº 225/2014 -
28/01/2014 15:37 DP Informação nº 1173/2014 -

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